O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 6.561, desta segunda-feira, 27, aprovou o repasse de R$ 182.594,17 ao estado do Acre. O valor, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, será utilizado para a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), uma das principais políticas de distribuição de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa garantir o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças complexas e de alto impacto na saúde pública, seguindo a Tabela de Procedimentos do SUS.
O recurso será transferido de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde para o fundo estadual, em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Complementar nº 141/2012 e decretos relacionados ao financiamento da saúde.
