O juiz plantonista Anastácio Lima de Menezes Filho, da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, decretou a prisão preventiva de Rafael dos Santos Soares, de 26 anos, acusado estuprar a babá de sua filha. O crime aconteceu na residência do acusado, localizada no bairro Mocinha Magalhães, enquanto a vítima, de 19 anos, cuidava da criança.
A decisão deferida durante audiência de custódia neste domingo, 26, contou com o apoio do promotor de justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho sob supervisão da defensora pública Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa.
“No caso sub examine, denota-se presentes os pressupostos e os requisitos fáticos e normativos para a decretação da prisão preventiva do flagranteado. A materialidade, posta no termo de apreensão e os indícios mínimos de autoria estão a apontar, em grau de cognição sumária, para o apresentado como autor do fato descrito no artigo 213 do Código Penal. Outrossim, resta evidenciado o periculum libertatis, que, segundo a dicção legal, compreende a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência dainstrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal” (Código de Processo Penal, Art.312). No caso, é a ordem pública que estará ameaçada pelo flagrado, caso seja posto em liberdade. Vislumbro que a prisão preventiva do apresentado é, no presente momento, a única medida suficiente para garantir a ordem pública”, argumentou o magistrado em sua decisão.
O juiz plantonista destacou ainda que Rafael já foi condenado por importunação sexual, com sentença condenatória e também condenado por roubo majorado e furto qualificado.
