Mesmo após a Justiça do Acre suspender o pagamento dos salários com reajuste de 90%, os secretários municipais de Rio Branco podem receber R$ 28,5 mil no mês de janeiro. A informação consta em um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, assinado pelo secretário interino Cid Ferreira.
No documento, datado de 22 de janeiro, a Secretaria de Finanças alega que não foi possível cumprir a decisão judicial a tempo, já que a folha de pagamento de janeiro já estava finalizada e programada para ser paga no dia 23. Segundo a gestão municipal, qualquer alteração poderia causar atrasos ou prejuízos aos demais servidores.
A prefeitura informou que os salários só devem ser debitados na segunda-feira (27), mas não confirmou se o pagamento será feito com ou sem o reajuste suspenso pela Justiça. A Procuradoria Jurídica do Município estuda entrar com uma liminar para tentar reverter a decisão.
O despacho da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) aponta que a folha de pagamento de janeiro já estava efetivada, contemplando 8.686 servidores municipais, incluindo efetivos, temporários, cargos comissionados e agentes políticos. O documento justifica que, devido ao curto prazo entre a decisão judicial e a data prevista para o pagamento, não houve tempo hábil para realizar alterações sem impactar toda a folha salarial.
A suspensão do reajuste foi determinada após questionamentos sobre o aumento de 90% nos salários dos secretários, aprovado anteriormente, em uma Ação Popular impetrada pelo vereador Eber Machado (MDB).
