A Câmara Municipal de Bujari publicou a Resolução nº 04/2025 nesta quarta-feira, 22, que organiza a concessão de diárias aos agentes públicos, incluindo vereadores e servidores. A medida visa regulamentar o pagamento de valores destinados a cobrir despesas de viagem e alimentação em deslocamentos realizados no interesse do município ou em missões oficiais do Poder Legislativo.
De acordo com a resolução, os agentes públicos que se deslocarem para fora do município, quando devidamente autorizados pelo presidente da Câmara, terão direito ao pagamento antecipado das diárias, sendo obrigatória a prestação de contas no prazo de até 10 dias úteis após o retorno. A medida também estabelece que qualquer alteração no período de afastamento deve ser comunicada formalmente e previamente.
Os valores definidos pela Resolução são diferenciados para deslocamentos dentro e fora do estado: vereador (a): dentro do estado: R$ 440,00, fora do estado: R$ 805,00; servidor (a): no estado: R$ 340,00 e fora do estado: R$ 705,00.
O agente público que não realizar o deslocamento ou retornar antes do prazo previsto deverá restituir as diárias, total ou parcialmente, no prazo de até 10 dias úteis. Além disso, será exigida a apresentação de comprovantes, como atestados de frequência ou relatórios de atividades realizadas durante a viagem. A ausência de documentação poderá acarretar o desconto do valor recebido diretamente na folha de pagamento.
