O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis prejuízos à população LGBTQIA+ decorrentes de mudanças recentes nas Diretrizes da Comunidade da plataforma Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A medida foi assinada pelo Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, com base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao MPF a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Segundo o procurador, o inquérito tem como objetivo avaliar os impactos das novas políticas da plataforma no combate a discursos de ódio direcionados a essa população.
O MPF fundamentou a instauração do inquérito nas suas prerrogativas constitucionais, que incluem a proteção do patrimônio público e social, bem como de interesses difusos e coletivos. A investigação também segue os parâmetros da Resolução CNMP nº 23/2007, que regula o procedimento investigatório do Ministério Público.
A Notícia de Fato nº 1.10.000.000014/2025-98, que originou o inquérito, detalha preocupações sobre possíveis prejuízos à segurança e ao bem-estar da comunidade LGBTQIA+, especialmente no ambiente digital, em função das mudanças implementadas pela Meta. As alterações nas diretrizes podem, segundo o MPF, favorecer a disseminação de discursos de ódio.
O inquérito civil permitirá que o MPF colete informações detalhadas sobre os impactos das mudanças anunciadas pela Meta e, se necessário, promova ações civis públicas para responsabilizar os envolvidos e assegurar a proteção dos direitos dessa população.
