Apesar de a primeira lei complementar da reforma tributária prever trava para limitar a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA), a um máximo de 26,5%, governistas esperam que o mecanismo não seja acionado: a expectativa é de que o número fique abaixo do teto após a transição de sistemas.
Cálculos preliminares do Ministério da Fazenda mostram que, com exceções incluídas na regulamentação, o IVA seria próximo de 28%. No entanto, o texto prevê que em 2031 haverá avaliação para as alíquotas finais — que passam a vigorar em 2033 — e se o valor superar 26,5%, será necessário cortar benefícios tributários.
A avaliação de parte dos governistas, porém, é de que até 2031 será possível estimar ganhos em conformidade e combate à sonegação gerados por obrigações acessórias adotadas no período de transição entre os sistemas de impostos. Assim, haveria redução da alíquota padrão.
Em entrevista à CNN, o deputado Reginaldo Lopes, relator do projeto de lei complementar sancionado na Câmara, destacou também expectativa de que o cashback, mecanismo para devolver parte do imposto aos mais pobres, gere formalização do consumo das famílias, o que contribuiria para a redução.
A projeção do relator da regulamentação é de que o “gap de conformidade” pode superar três pontos percentuais (p.p): assim a alíquota padrão ficaria próxima dos 25%.
Técnicos do Ministério da Fazenda consultados pela CNN indicam que a projeção atual da pasta para a alíquota, próxima de 28%, já considera uma hipótese de redução da sonegação e inadimplência. Os quadros não descartam, contudo, uma queda mais relevante que a prevista, o que resultaria em uma alíquota mais baixa.
