O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado (PP), assinou o Decreto nº 003, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Brasiléia (UFMB). A correção foi realizada com base no índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 meses, resultando em um reajuste de 4,83%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
Com a atualização, o valor da UFMB passa a ser de R$ 108,08. A correção segue o disposto no Código Tributário Municipal, regulamentado pela Lei nº 975, de 21 de dezembro de 2015, que determina que o ajuste anual seja feito por meio de decreto do Poder Executivo.