O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), sancionou nesta terça-feira, 14, duas leis complementares que concedem reajustes salariais a servidores municipais da administração geral, da saúde e da educação. As medidas visam corrigir defasagens salariais acumuladas e valorizar os profissionais que integram o quadro funcional do município.
A Lei Complementar nº 001/2025 autoriza um reajuste de 16% nos salários-base dos servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário vinculados à administração geral e à saúde. De acordo com o texto, os recursos necessários para cobrir os reajustes já estão previstos nas dotações orçamentárias do município. A lei tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Já a Lei Complementar nº 002/2025 estende o reajuste de 16% aos servidores da rede municipal de ensino e altera a tabela salarial do Anexo II da Lei nº 288/2010. A legislação também transfere permanentemente os servidores do quadro de Vigia para a Secretaria Municipal de Educação, atendendo às novas demandas administrativas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo dos reajustes é garantir a valorização e o reconhecimento dos servidores, além de corrigir distorções salariais diante dos impactos da inflação e do aumento do custo de vida.
