O ano de 2025 mal começou e o quarteto dengue, Zika, Chikungunya e Aedes aegypti conquistou espaços generosos na agenda pública local. Os 146 prováveis casos de dengue na primeira semana epidemiológica do ano já justificaram decretação de Situação de Emergência em Saúde. A reação foi rápida, embora os cenários de 2024 e 2025 se apresentem distintos. Ano passado, no Acre, foram registrados 672 casos das arboviroses no mesmo período. De 672 para 146, a diferença é grande.
Primeiro é necessário explicar que “Semana epidemiológica” é uma convenção internacional. Serve para que a comunidade científica, no mundo todo, estude determinado fenômeno. Facilita as pesquisas, intervenções públicas e oferecem melhor condição de comparações de um determinado problema em diferentes regiões (ou até mesmo diferentes países). Uma semana epidemiológica é contada de domingo a sábado. Em um ano, há entre 52 e 53 semanas epidemiológicas.
É claro que a morte confirmada por dengue em Cruzeiro do Sul e as outras que estão sob investigação merecem todo o rigor por parte dos gestores. E claro também que essa agilidade em decretação de “Situação de Emergência em Saúde” precisa ocorrer sempre que, tecnicamente, for justificado. Frise-se: sempre e em todos os casos. É evidente também que não se pode penalizar a administração pública por ser ágil.
Mas nunca é demais lembrar (inclusive com o aval do próprio Conselho Nacional de Secretários de Saúde) que os decretos de emergência servem para que haja mais “agilidade” nas compras públicas e que o serviço de Saúde ofereça respostas para um aumento vertiginoso de casos em um curto período, o que caracteriza uma epidemia.
Com essa lógica, licitações, prazos, burocracias de toda ordem caem a zero. O mundo todo precisa ser resolvido em 90 dias. Quando isso é feito com responsabilidade e espírito público, quem ganha é o cidadão. É o desejo de todos. Mas quando o espírito público se amiúda, esse recurso administrativo permite traquinagens que podem constranger até mesmo os meninos mais danados. E esse é o desejo de ninguém. Ao menos de ninguém ligado ao povo. A história do Acre autoriza mil e uma desconfianças. Fato é que, por enquanto, o decreto de 2024 segue incólume quanto à lisura. E a torcida é para que o decreto de 2025 siga o mesmo ritmo.
O Ministério da Saúde faz o monitoramento, diante do aumento crescente do número de casos suspeitos. Foi montado o Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e outras Arboviroses. É o Ministério da Saúde funcionando como deve funcionar: como articulador, como coordenador. Existem as normas amparadas por lei e pela Ciência; os Estados e Municípios devem seguir essas normas e o ministério tem que seguir no papel de maestro. O “espírito” do Centro de Operações é este.
No entanto, é preciso salientar que para tratar dessa ciranda envolvendo arboviroses, há que se fortalecer política pública no setor do Saneamento Básico e Educação. E aí o caldo entorna. É muito difícil imaginar a circulação do mosquito Aedes aegypti em um bairro onde haja esgotamento sanitário; escoamento de água pluvial adequado; não haja desperdício de água tratada e onde a comunidade esteja educada suficiente, mantendo os quintais limpos. Em um lugar assim, o Índice de Infestação Predial cai a zero praticamente.
E por que não se tem uma cena dessa no país e no Acre em particular? De acordo com a Organização Não Governamental Trata Brasil, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico aponta que os investimentos em água e saneamento sanitário foram de R$ 22,5 bilhões em 2022 (em 2021, foi de apenas R$ 17,3 bilhões).
A maior parte do investimento ficou concentrada na região Sudeste: 49,1% (R$ 11 bilhões). Repare o leitor: é quase metade do investimento do país no setor. O Norte ficou com míseros 4,3% (R$ 974,1 milhões). Fazendo referência ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (que a ONG classifica como positivo), somados aos R$ 22,5 bilhões, seriam necessários mais R$ 538 bilhões para que o Brasil chegasse à condição de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
Esses casos de dengue, portanto, são, em última instância, decisões de natureza política. O país gasta pouco e o tanto que gasta concentra no Sudeste maravilha. Nessas horas, o desânimo bate no peito do cidadão. Para um país que precisa de R$ 44,8 bilhões anuais de investimento nessa área para chegar em 2033 com o mínimo de decência, saber que uma parte da classe política alimenta desinformação dizendo que o Governo vai taxar PIX, percebe-se que a ação do poder público está muito longe do caminho ideal.
