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Irmão do prefeito e marido da vice são nomeados secretários na gestão de Porto Acre

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Duas nomeações de secretários na prefeitura de Porto Acre vêm dando o que falar no município. O novo prefeito, Máximo Antônio (PP), nomeou o próprio irmão, Marcos Costa, como secretário de administração. Já o marido de Edna Cuiabano, vice-prefeita, Raimundo Jerônimo Chaves, conhecido como Coca, foi nomeado secretário de Saúde.


Procurada, a prefeitura de Porto Acre disse por meio de nota que, apesar do grau de parentesco dos novos secretários com os dois gestores municipais, não comete nepotismo e que as nomeações dos dois parentes em primeiro grau do prefeito e de sua vice, atendem aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.


Na nota, a administração municipal fez questão de ressaltar ainda que os dois nomeados já ocupavam as pastas na gestão anterior do ex-prefeito Bené Damasceno.

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Nota de Esclarecimento


As nomeações realizadas pela Prefeitura de Porto Acre atendem integralmente aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, sendo realizadas com base na legislação vigente e em entendimento consolidado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e pelo Recurso Extraordinário nº 579.951. Esses dispositivos deixam claro que cargos de natureza política não estão sujeitos às restrições de nepotismo, considerando sua exigência de confiança, alinhamento estratégico e capacidade técnica.


Vale destacar que os profissionais nomeados já ocupavam essas funções em gestões anteriores, demonstrando competência e contribuindo para a continuidade administrativa, especialmente em áreas essenciais. Todas as nomeações foram publicadas no Diário Oficial, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.


Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.


Atenciosamente,


Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porto Acre


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