O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quinta-feira, 9, um inquérito civil para investigar denúncias de invasões e ameaças na Terra Indígena Huni Kuin Hene Baria Namakia, localizada no município de Feijó (AC). A portaria, assinada pelo Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, atende a uma representação encaminhada por lideranças do território indígena.
De acordo com a denúncia, invasores têm utilizado armas caseiras, conhecidas como “bestas”, para montar armadilhas nos pontos de caça da comunidade, colocando em risco a vida dos indígenas. A situação ocorre em um contexto de vulnerabilidade agravado pela ausência de demarcação oficial da terra indígena, que ainda depende de avanços no processo administrativo conduzido pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O território Huni Kuin Hene Baria Namakia, conhecido anteriormente como Seringal Curralinho, é objeto de uma ação civil pública (ACP nº 1000121-58.2023.4.01.3001) que determinou a continuidade do procedimento de demarcação. No entanto, a falta de demarcação efetiva e a precariedade do acesso ao território têm dificultado ações de fiscalização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), já requisitadas pelo MPF.
O inquérito civil terá validade de um ano e buscará apurar as ações dos invasores, além de proteger os direitos do povo Huni Kuin e garantir a segurança do território.
