TJ recusa ceder servidores ao Tribunal de Contas do Estado sem ressarcimento de custos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiu, para o ano de 2025, não ceder, com ônus, cinco servidores ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC). A decisão foi fundamentada em uma análise financeira que revelou um impacto anual de R$ 734.538,95 caso a cessão continuasse sem ressarcimento. Cálculos indicaram que cada cessão de servidor ao TCE custaria, em média, R$ 146 mil anuais aos cofres do TJAC. A negativa ocorreu após o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade, solicitar a prorrogação da cessão de cinco servidores do TJAC ao TCE.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, justificou a negativa destacando que o montante poderia comprometer a capacidade do Tribunal de honrar outras obrigações financeiras essenciais. No despacho respondido ao presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade, a desembargadora afirmou que somente haverá a prorrogação da cessão dos servidores caso o TCE assuma o compromisso de que efetuará mensalmente o ressarcimento dos valores que o TJAC paga a título de remunerações.

“Ocorre que, diante desse impacto anual significativo, que tem força para comprometer a capacidade deste Tribunal de cumprir outras obrigações financeiras essenciais, mostra-se necessário indeferir a prorrogação”, diz trecho do despacho ao ofício direcionado à Corte de Contas.