Lei autoriza contratação de até 700 servidores temporários em Sena

O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei nº 01/2025, que autoriza a contratação temporária de até 700 servidores para as secretarias municipais, em caráter emergencial e por prazo determinado. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo atender a uma necessidade temporária e de excepcional interesse público no município.

De acordo com o texto da lei, as contratações poderão ser ampliadas em até 30% do número inicial de vagas, desde que respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A carga horária e as atribuições dos contratados serão equivalentes às previstas para os cargos já existentes na estrutura administrativa municipal. Além disso, para funções com carga horária de 20 horas semanais, poderá ser convocado um acréscimo de até 20 horas adicionais.

As contratações terão vigência de até 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, ou rescindidas antes do prazo em casos de realização de concurso público ou outras situações de interesse público. A lei também prevê a realização de processo seletivo simplificado, com possibilidade de cobrança de taxa de inscrição.