O prefeito de Feijó, Railson Correia (Republicanos), assinou nesta quarta-feira, 8, dois novos decretos que alteram o horário de funcionamento dos órgãos públicos e determinam a convocação de servidores cedidos a outros órgãos. As medidas foram assinadas pelo prefeito Railson Ferreira da Silva e já estão em vigor.
O Decreto estabelece que o horário de funcionamento da administração municipal será de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, sem intervalo para almoço, com uma pausa de 20 minutos. A nova jornada vale para todas as secretarias e órgãos municipais, com exceção das pastas de Saúde, Educação e Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que poderão organizar escalas específicas para seus servidores.
Os serviços públicos essenciais, como saúde e segurança, devem ser garantidos de forma integral, sem prejuízo à população.
Já o Decreto determina que todos os servidores municipais que estejam cedidos a outros órgãos ou lotados em unidades diferentes da sua origem devem se apresentar até o dia 13 de janeiro de 2025 em seus respectivos locais de origem.
Caso o servidor não se apresente dentro do prazo, sua remuneração será suspensa, exceto para aqueles que estiverem em férias, licença médica, licença-prêmio ou licença não remunerada. Esses, por sua vez, deverão retornar em até dois dias após o término do afastamento.
Os titulares dos órgãos da administração devem enviar até o dia 10 de janeiro de 2025 a lista com os nomes dos servidores que se enquadram nessas situações.
