A Prefeitura de Xapuri, no Acre, publicou nesta terça-feira (7) o Decreto nº 014/2025, que estabelece a obrigatoriedade de recadastramento de todos os servidores públicos municipais efetivos, vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo. A medida, assinada pelo prefeito Maxsuel Maia (PP), visa a atualização permanente dos dados funcionais do quadro de servidores.
De acordo com o decreto, o recadastramento será realizado entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2025 na Secretaria de Finanças e Administração, que é a responsável pela gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos.
Os servidores deverão apresentar, no ato do recadastramento, os seguintes documentos obrigatórios: documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso), e comprovante de dependentes, quando aplicável.
O decreto também prevê sanções para os servidores que não comparecerem ao recadastramento no período estipulado. A ausência injustificada resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos, que só será restabelecido após a regularização da situação. No entanto, o decreto determina que os valores referentes ao período de suspensão não serão pagos retroativamente.
