Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF) emitiram, nesta terça-feira, 7, uma nota de repúdio em resposta às recentes alterações legislativas que, segundo eles, impactam negativamente a atuação do órgão e fragilizam as políticas de defesa agropecuária. A nota critica as mudanças promovidas sem diálogo prévio com os servidores, alegando que tais decisões podem comprometer a qualidade do serviço prestado à sociedade acreana.
No documento, os servidores destacam que as alterações, que permitem que pessoas sem qualificação técnica ocupem cargos de chefia e direção dos servidores, colocando em risco a autonomia técnica e operacional do IDAF, o que pode resultar em prejuízos para a defesa agropecuária do Estado na totalidade.
“As mudanças contrariam princípios de transparência e participação, fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes. Além disso, a nova legislação abre a possibilidade de substituição dos cargos de chefia e direção de servidores efetivos por cargos em comissão, sem a exigência de qualquer qualificação técnica, comprometendo ainda mais a eficiência e a qualidade dos serviços prestados”, afirmam os servidores.
A nota diz ainda que a categoria não ouvida e que as mudanças podem impactar em conquistas importantes para o Estado, como o reconhecimento internacional de Zona Livre de Aftosa sem vacinação.
“As atribuições dos cargos em nível médio e fundamental estão claramente delimitadas a funções operacionais e de apoio especializado, enquanto os cargos em nível superior envolvem planejamento, coordenação, supervisão, auditoria e emissão de pareceres, laudos e relatórios técnicos. Essa diferença evidencia a disparidade funcional entre os níveis. As competências e responsabilidades de chefia e direção exigem não apenas qualificação individual, mas também a competência legal atribuída ao cargo. Corremos o risco de perder esses avanços sociais e econômicos e retroceder ao passado por decisões de administrativas equivocadas”, afirma a nota.
O governo do estado foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue à disposição, caso haja interesse.
Leia abaixo a nota de repúdio:
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