Após divulgação pela CNN de que a fabricante do Ozempic procurou o governo para sugerir mudanças nas regras de patentes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que “não há previsão para alterar a legislação de propriedade industrial” do país.
Em dezembro, o presidente e CEO Global da Novo Nordisk, empresa dinamarquesa que fabrica o Ozempic, teve reunião virtual com o vice-presidente e chefe do ministério, Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com a pasta, sem mexer na lei de patentes, o governo tem o compromisso de reduzir o tempo que os laboratórios levam para obter o registro dos medicamentos. Isso, porém, não afetaria o limite de prazo das patentes.
Em nota encaminhada à CNN, o ministério disse que o prazo de registro já caiu de 6,9 anos para 4,4 anos desde janeiro de 2023.
No Brasil, o período máximo que as farmacêuticas podem garantir a exclusividade sobre a produção de medicamentos e outros insumos de saúde é de 20 anos. No entanto, laboratórios alegam que o país deveria prolongar esse tempo com base na demora para obtenção do registro do remédio. Isso poderia dar sobrevida às patentes.
No caso do Ozempic, pela regra brasileira, a quebra de patente será em 2026. O fim da exclusividade sobre a fórmula poderá baratear o medicamento, conhecido pela ação emagrecedora.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia que as patentes durassem mais de vinte de anos.
Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1* região negou pedido do Ozempic para que o período de patente fosse prorrogado até 2036.
