A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta sexta-feira, 3, Lei nº 296/2024, que autoriza o pagamento do abono para os profissionais da educação básica vinculados à rede municipal de ensino. O benefício tem um valor total de R$ 349,2 mil e será pago ainda referente ao exercício de 2024. A medida foi sancionada pelo ex-prefeito, Jailson Amorim.
De acordo com o texto aprovado, o abono será concedido de forma excepcional para atender à legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destina 70% dos recursos ao pagamento de profissionais da área.
Os servidores que atendem aos critérios estabelecidos na lei receberão os seguintes valores: professores efetivos: R$ 700,00, professores contratados via processo seletivo: R$ 500,00, cuidadores (assistentes educacionais): R$ 200,00, servidores de apoio: R$ 400,00 e servidores efetivos das demais secretarias: R$ 200,00.
O pagamento será feito exclusivamente para os servidores que estavam em efetivo exercício até 31 de dezembro de 2024.
A legislação determina que os valores do abono não serão incorporados aos salários e não contarão para cálculos de vantagens futuras, como aposentadoria ou benefícios adicionais.
Além disso, a prefeitura foi autorizada a abrir um crédito adicional de R$ 406,1 mil, utilizando recursos do superávit do FUNDEB, para garantir o pagamento do benefício. Para os servidores das demais secretarias, o pagamento será feito com recursos próprios do município.
