Prazo para aderir à repactuação termina nesta sexta-feira

Gestores estaduais e municipais têm até o dia 3 de janeiro para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Os gestores têm dois sistemas disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas que ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados.

Na lista divulgada pelo MS de municípios pendentes estão: Rio Banco, Assis Brasil, Tarauacá, Capixaba, Xapuri, Rodrigues Alves e Bujari.

A retomada de obras na saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. É possível também regularizar a situação de obras já concluídas no Sismob.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

Entre as obras previstas, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CERs), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas Unidades Neonatais.

Regularização e suporte

Os gestores devem acessar o sistema SISMOB para atualização do status das obras reativadas e o InvestSUS.

O Ministério da Saúde disponibiliza ainda canais de apoio para orientar gestores:

WhatsApp: (61) 3315-2223

E-mail: investsus@saude.gov.br