FOTO: SÉRGIO VALE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou a Lei nº 4.514, nesta sexta-feira, 3, que altera a estrutura da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. A nova legislação modifica a Lei nº 4.428, de 29 de outubro de 2024, assegurando que o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil seja computado como efetivo exercício nos postos correspondentes.
A medida busca reconhecer a atuação dos profissionais que desempenham funções estratégicas na gestão de emergências e desastres no estado, garantindo a valorização do tempo dedicado à proteção da população e à resposta a crises ambientais.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 301/2024, sendo aprovada pelos parlamentares.
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