No ano de 2024, o Estado do Acre recebeu R$ 710 milhões a mais de cota do Fundo de Participação dos Estados – FPE – do que o ano de 2023, já com as deduções previstas. O valor representa 15,69% de incremento em relação ao exercício anterior.
Os números mostram que o Estado ainda continua dependente deste repasse, sendo que para cada R$ 1 arrecadado da principal receita própria (ICMS) o ente recebeu R$ 2,42 do FPE no ano de 2024.
Mesmo assim, o ICMS fechou no ano passado com um incremento de 12,96% em relação a 2023, saltando de R$ 1,912 bilhões para R$ 2,159 bilhões, arrecadando 247 milhões a mais, mesmo com as manutenções e novas concessões de isenções fiscais aprovadas para o Estado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária Fazendário (CONFAZ).
O FPE é uma transferência de recursos do governo federal para os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. O FPE recebe 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é distribuído entre as regiões do Brasil de acordo com a seguinte proporção: 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.
