Decretada situação de emergência em área da ETA I em Rio Branco

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), declarou situação de emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento ETA I, responsável pelo abastecimento de cerca de 40% dos domicílios da capital. O decreto nº 1619 aponta o risco iminente de desabastecimento. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o texto, a medida foi tomada com base no parecer técnico nº 004/2024 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que destacou o avanço da erosão fluvial na margem do Rio Acre, comprometendo a estrutura da estação de tratamento. O decreto segue as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e da Instrução Normativa nº 02/2016, que regula os critérios para a decretação de situação de emergência no âmbito municipal.

A gestão da captação, tratamento e distribuição de água é de responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que já havia alertado para o agravamento das condições estruturais da ETA I. Com a emergência decretada, a prefeitura espera agilizar ações para conter a erosão e evitar a interrupção do fornecimento de água.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 dias.