A Câmara Municipal de Rio Branco votará nesta segunda-feira, 30, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso será destinado à compra de ônibus elétricos e convencionais com tecnologia Euro 6, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A sessão está prevista para às 16h.
Segundo a gestão municipal, a operação de crédito foi aprovada pelo Ministério das Cidades e atende ao processo legal. O prefeito Tião Bocalom destacou a saúde fiscal do município e os benefícios ambientais da aquisição. Além desse projeto, os vereadores também debaterão outras pautas importantes, como:
A renomeação do programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”, instituído pela Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023;
Alterações na Lei Municipal nº 1.726, de 18 de dezembro de 2008, sobre acessibilidade no transporte público coletivo;
Modificações na Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2002;
Ajustes na Lei Complementar nº 314, de 20 de agosto de 2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
