Empréstimo é retirado de pauta e vereadores aprovam mudança no nome do programa 1.001 Dignidades

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 30, os vereadores de Rio Branco aprovaram o projeto de lei que renomeia o programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”. Instituído pela Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023, o projeto foi aprovado por ampla maioria, com a ausência de voto da vereadora Elzinha Mendonça.

Antes do início da sessão, a Prefeitura de Rio Branco decidiu retirar de pauta o projeto de lei que previa a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a gestão, o projeto será reapresentado na próxima legislatura.

O líder da prefeitura na Câmara, vereador João Marcos Luz (PL), explicou a decisão:

“O prefeito Bocalom solicitou uma sessão extraordinária para votar cinco projetos, sendo três relacionados ao transporte coletivo. Uma das mudanças propostas é a alteração no cálculo da tarifa, que atualmente é cobrada por passageiro transportado. A nova proposta é que seja calculada pela quilometragem percorrida. No entanto, por questões burocráticas, não será possível votar isso hoje e será levado à próxima legislatura. Além disso, o projeto do empréstimo de R$ 67 milhões, parte de uma iniciativa vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também foi retirado de tramitação devido a mudanças na resolução do Senado”, explicou.