Antes da virada do ano, Bocalom pede empréstimo de R$ 67 milhões para comprar ônibus elétricos

A Câmara Municipal de Rio Branco deve votar na próxima segunda-feira, 30, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 67 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para aquisição de ônibus elétricos e convencionais padrão Euro.

O assessor especial para assuntos jurídicos da Prefeitura, Jorge Eduardo, explicou à reportagem do ac24horas que a operação de crédito será realizada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e destacou a saúde fiscal do município. Segundo ele, os ônibus convencionais são equipados com a tecnologia EURO 6, que reduz a emissão de gases poluentes e melhora a qualidade do ar que respiramos. “Nós temos saúde fiscal, como demonstrado pelo cumprimento dos dispositivos legais. O processo federal está autorizado, inclusive com aprovação do Ministério. Os ônibus adquiridos serão padrão Euro, que não poluem o meio ambiente e são modernos. Rio Branco foi um dos poucos municípios selecionados para essa aquisição, e estamos seguindo todo o processo legal. O Artigo 140 exige a autorização da Câmara para essa operação”, detalhou.

Além do crédito para a compra de ônibus, os vereadores também devem apreciar outros projetos. Entre eles está a renomeação do programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis, instituído pela Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023, e mudanças na Lei Municipal nº 1.726, de 18 de dezembro de 2008, que trata da acessibilidade no transporte público coletivo. Também será discutido um projeto que altera a Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2002, e um que ajusta a Lei Complementar nº 314, de 20 de agosto de 2024, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.

“Todas as matérias citadas são de interesse público relevante para o município, conforme as mensagens governamentais encaminhadas a esta Egrégia Casa Legislativa”, diz o ofício da prefeitura enviado à Câmara.

Jorge Eduardo afirmou ainda que o projeto sobre a redução da taxa de lixo para igrejas não será votado neste momento. “Por se tratar de ano eleitoral, a matéria já está pronta, mas será encaminhada assim que iniciar a próxima legislatura”, explicou.

Durante entrevista na manhã desta sexta-feira, o prefeito Tião Bocalom (PL) antecipou que o crédito de R$ 67 milhões deve viabilizar a aquisição de novos ônibus, sendo seis elétricos e mais de 40 convencionais. “Estamos enviando à Câmara o pedido de autorização, já que foi aprovado o crédito. Se tudo der certo, no próximo ano, substituiremos quase 100% da frota por veículos novos”, afirmou Bocalom.