Governo e Senappen firmam termo de adesão para Repasse Fundo a Fundo 2024 ao Acre

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) assinou um termo de adesão para o Repasse Fundo a Fundo 2024 com o Estado do Acre, efetuando um repasse de mais de R$ 1,2 milhão para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O investimento é fruto da agenda institucional realizada pelo presidente da instituição, Marcos Frank Costa, com o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em Brasília, no mês de outubro.

Durante a visita, foi sinalizada uma parcela maior no repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o compromisso de aumentar os recursos repassados ao Estado do Acre. O valor recebido com o repasse integra o eixo de Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da Senappen, e busca melhorias nas condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o objetivo de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.

O repasse será empregado na reforma do bloco administrativo e multiprofissional do Complexo Penitenciário de Rio Branco, na reforma do bloco hospitalar da Unidade de Regime Provisório de Rio Branco e na reforma de blocos de oficinas, para fomentar o trabalho dos detentos no sistema prisional e promover a ressocialização.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que o recurso deve melhorar as condições de trabalho dos servidores e também aprimorar os serviços oferecidos aos detentos: “Estamos satisfeitos. Após a agenda cumprida em Brasília, na Secretaria Nacional de Políticas Penais, fomos atendidos com o aumento do repasse do Fundo Penitenciário Nacional. O recurso será utilizado na reforma da infraestrutura das unidades prisionais, aprimorando os serviços dispensados aos apenados, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os nossos servidores”.

Ainda durante a agenda em Brasília, foi garantida a doação de veículos administrativos que vão contribuir para os trabalhos realizados pela instituição. Foram entregues sete carros, no valor de mais de R$ 800 mil, frutos dessa doação.

Com informações da Agência de Notícias do Acre