Decisão do STF que bloqueou emendas de comissão não afeta o Acre

Na última segunda-feira, 23, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões que seriam movimentados pelo Congresso Nacional para a destinação de 5.449 emendas parlamentares de comissão. No entendimento de Dino, a liberação dos recursos estaria fora dos limites da legalidade. O Governo Federal garantiu que iria cumprir a determinação.

No entanto, para a Associação dos Municípios do Acre (Amac), a determinação de Dino não prejudica o estado, já que todas as emendas já estariam na conta dos municípios.

“Essa situação já tinha acontecido uma vez, já tinha sido bloqueada, eles tiveram que fazer alguns critérios. Esse outro bloqueio é referente à execução de objetos diferentes do que foram pactuados junto ao Congresso, mas nesse caso nosso, para o Acre, eu não vejo nenhum problema porque todas as nossas emendas já foram liberadas e o recurso caiu na conta, restando a fase de plano de ação e execução”, garante Marcus Lucena, coordenador executivo da Amac.

A reportagem também procurou o Governo do Estado, que informou que a primeira vez que houve suspensão das chamadas Emendas PIX, houve prejuízo com o impacto dos convênios em execução no Deracre, especialmente em relação à recuperação das rodovias estaduais e ramais e no andamento das obras da nova maternidade.

Desta vez, como o Estado não tem as chamadas Emendas de Comissão, alvo da suspensão determinada pelo Ministro do STF, não há impacto no Acre.