O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiram a Recomendação PGJ/COGER Nº 02/2024, orientando promotores de Justiça a intensificarem ações para garantir a vacinação de crianças e adolescentes.
Segundo o MPAC, a medida foi motivada por alertas de organismos internacionais e do Ministério da Saúde sobre o risco de reintrodução da poliomielite no Brasil, somado à baixa cobertura vacinal registrada nos últimos anos. Entre 2016 e 2023, o Acre apresentou queda significativa nas taxas de imunização infantil, com índices abaixo das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O documento destaca a obrigatoriedade da vacinação infantil, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e reforça o compromisso do MPAC com o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Promotores de Justiça foram orientados a atuar para garantir a imunização infantil, acompanhar políticas públicas de saúde e educação, e fiscalizar as ações do Poder Público.
Entre as recomendações, o MPAC destaca a necessidade de assegurar a disponibilidade de vacinas nos municípios e fomentar campanhas de conscientização sobre os riscos da não vacinação. Em casos de recusa dos pais em vacinar seus filhos, o órgão sugere priorizar soluções mediadas e ações informativas que esclareçam dúvidas e garantam o direito à saúde.
O documento também reforça a importância do fluxo de comunicação entre escolas e a rede de proteção, com base na Lei Estadual nº 3.398/2018, que exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, como forma de monitorar e garantir a imunização.
Com informações da Agência de Notícias do MP-AC.
