Procuradoria aponta inconsistência e atrasa votação da LOA em sessão extra na Câmara

A Procuradoria da Câmara Municipal apontou diligências relacionadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima um orçamento de R$ 2,4 bilhões. A votação do projeto ocorrerá em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 23, no plenário do parlamento.

O vereador Ismael Machado afirmou que o parecer da LOA apresentou inconsistências que precisam ser esclarecidas pela gestão municipal. “O parecer jurídico sobre a aprovação da LOA teve algumas diligências que encaminhamos à Prefeitura de Rio Branco. Essas diligências estão sendo respondidas e, logicamente, iremos aprovar na Comissão de Orçamento e, em seguida, colocar para apreciação e aprovação no plenário pelos demais vereadores. Recebemos informações que, em alguns locais, o montante aparecia como déficit, enquanto em outros, como superávit. Solicitamos esclarecimentos sobre isso. Outro questionamento foi sobre a porcentagem de remanejamento e alteração do orçamento, que ainda está sendo definida”, explicou.

Já o assessor especial para assuntos jurídicos da prefeitura, Jorge Eduardo, ressaltou que os questionamentos têm caráter técnico. “Os questionamentos são de natureza técnica. Todas as respostas são muito técnicas, baseadas nos apontamentos feitos pelo parecerista da Câmara. A Procuradoria Geral do Município, que é o órgão responsável pela representação jurídica do município, não identificou essas inconsistências. Contudo, estamos apresentando as respostas necessárias, exclusivamente de caráter técnico”, afirmou.