A Prefeitura de Rio Branco deverá convocar ainda nesta semana uma nova sessão extraordinária na Câmara Municipal para votar o projeto de lei que prevê a redução da taxa de lixo para as igrejas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 23, pelo assessor especial para assuntos jurídicos do município, Jorge Eduardo.
De acordo com o assessor, o projeto ainda está em tramitação na sede do Poder Executivo e, devido às restrições regimentais da atual sessão extraordinária, será necessário convocar outra para deliberar sobre a proposta.
“O projeto ainda está na Prefeitura, passando pelos trâmites finais. Como o texto de uma sessão extraordinária é muito específico, consultamos a Câmara Municipal, que informou que o projeto não poderia ser incluído na pauta da sessão extraordinária de hoje. Por isso, será necessário convocar uma nova sessão para votação da matéria”, explicou Jorge Eduardo.
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