MP Eleitoral pede cassação do diploma do vereador acusado de violência doméstica

O Ministério Público Eleitoral do Acre e o Partido dos trabalhadores (PT) pediram à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do vereador de Porto Walter acusado de violência doméstica, Rosildo Cassiano, do PSD. Pela prática do delito de Lesão Corporal decorrente de Violência cometida em 2021 contra uma namorada de 17 anos, ele cumpriu pena de 3 meses e 15 dias em regime aberto e pagou uma indenização a ela.

Rosildo e outros 65 vereadores, prefeitos e vices eleitos em outubro nas 5 cidades do Vale do Juruá, foram diplomados no último dia 10 de dezembro no Teatro dos Nauas, em solenidade conduzida pela juíza Rosilene de Santana, que é titular da 4⁠ª Zona Eleitoral.

Agora a magistrada reuniu as duas ações contra Rosildo, a do MPE e do PT, que vão correr juntas. O advogado do PT, Emerson Soares, deu entrada na ação no último dia 13 e a magistrada fez o despacho já no dia seguinte.

O PT de Porto Walter alega que a Justiça Estadual demorou para comunicar à Justiça Eleitoral o trânsito em julgado do processo de Rosildo. O advogado destaca que seu pedido, se deu por meio de uma ação eleitoral chamada Recurso contra Expedição de Diploma, que se propõe em até três dias após a diplomação e que não pode ser proposta antes. “A ação tem como objetivo apurar eventual inelegibilidade superveniente, que acontece depois da candidatura até a data da eleição, e também para averiguar eventual ocorrência de causa de elegibilidade, a ausência de elegibilidade que não tenha sido dado conhecimento à justiça eleitoral no ato do registro, que é o caso de Rosildo”, frisa Emerson afirmando que o candidato já estava inelegível.

Rosildo diz que já cumpriu a pena com restrições de horários e frequência de locais, proibição de beber e outros. Ele cita que seu advogado já está apresentando sua defesa junto a justiça eleitoral. “Eu já cumpri a pena no ano passado esse processo já foi arquivado. Houve um erro do Ministério Público que não informou o responsável do Fórum daqui porque por várias vezes eu fui no Fórum pra assinar. Sempre que viajei eu avisei durante os 3 messes e 15 dias. Também paguei o valor que eu tinha que pagar e o responsável pelo Fórum anexou no processo tudo direitinho. Estou confiante na justiça porque já cumpri minha pena”, conclui ele.

O caso

A agressão de Rosildo contra a namorada foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Porto Walter em 1 de novembro de 2021. Na ocasião, o vereador foi preso em flagrante e conduzido pela Polícia Militar à delegacia de Polícia Civil, onde pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberto no dia seguinte.

Na ocasião, ao ac24horas Rosildo negou a agressão à namorada quem se relacionava há mais de um ano. Ele disse que ficou nervoso porque ela estava falando com uma pessoa pelo celular. “Eu só tomei o celular dela e discutimos, mas eu não bati nela. Ela ainda se arrependeu e tentou tirar a queixa, mas não era mais possível’, contou.

O primeiro julgamento aconteceu em 2023, afirmando a condenação do acusado. A defesa recorreu e o processo foi transitado e julgado novamente no dia 04/03/2024 reafirmando a condenação do parlamentar.

Quando Rosildo agrediu a namorada, em 2021 ele era suplente e havia assumido a vaga do vereador Zé Maria, e desde março do ano passado estava sem mandato. Foi eleito vereador na eleição de outubro com 392 votos e é candidato a presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Walter, cargo que já ocupou anteriormente.