“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, argumentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os desdobramentos da investigação revelaram “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” de Braga Netto nos planos golpistas.
A PGR já havia se manifestado favoravelmente à prisão preventiva, sob a justificativa que a medida evita interferência nas apurações do caso.
Em depoimento no dia 5 de fevereiro de 2024, Mauro Cid confirmou que Braga Netto e “outros intermediários” procuraram seu pai, o general Mauro Lourena Cid, por telefone para saber informações sobre a colaboração premiada.
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, para assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso. A modalidade evita que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.
No caso de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.
O outro lado
A defesa do general afirma que “não houve qualquer obstrução” às investigações. Em nota, os advogados disseram que se manifestarão nos autos após ter “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.
Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro. Em 2022, foi candidato a vice na chapa do ex-presidente que tentava a reeleição.