O anúncio por parte do governo do Acre da desvinculação de cerca de R$ 791 mil das receitas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), referentes ao exercício de 2024, que serão destinados ao Deracre, não foi bem recebido por servidores da autarquia.
Conforme servidores que procuraram o ac24horas, e que pedem para não serem identificados com medo de represálias, a desvinculação da receita compromete ações importantes para o Estado, como uma emergência sanitária em caso de febre aftosa, já que o Estado hoje tem a condição de zona livre de aftosa sem vacinação.
“A preocupação é que caso aconteça uma emergência de febre aftosa, uma peste suína clássica ou uma influenza viária, o órgão não terá recurso para conter essas doenças, principalmente, as doenças que não tem vacinação. É uma situação complicadíssima caso aconteça uma emergência sanitária, isso vai custar muito caro para o estado. Isso cabe uma denúncia ao Ministério da Agricultura, pois, põe em seriamente em risco o status de área livre de febre aftosa sem vacinação. Em outros estados, o governo não pode mexer nos recursos da agropecuária. Aqui, o que já era pouco vai piorar”, diz um servidor.
O anúncio da desvinculação teria provocado ainda uma insatisfação entre os servidores, a ponto de ameaçaram deixar de aplicar as infrações e multas. “Essa determinação provocou uma série de graves reclamações dos servidores, inclusive estão dizendo que irão parar de aplicar infrações e multar produtores, para não tá dando dinheiro pra outras Instituições governamentais”, afirma.
Diante da denúncia, a reportagem procurou o IDAF. Por meio de uma nota, a autarquia elencou investimentos ao longo dos últimos anos e garantiu que a desvinculação dos recursos não coloca as ações de uma possível emergência sanitária em risco, já que o instituto teria, atualmente, cerca de R$ 11 milhões em caixa.
Leia a nota:
Nota de Esclarecimento à Imprensa
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) vem a público esclarecer que o descontingenciamento de recursos é uma medida administrativa de rotina no âmbito da gestão pública, visando garantir a continuidade das ações institucionais.
Desde o início da atual gestão, houve um significativo aumento na arrecadação do Idaf, que passou de R$ 100 mil mensais para R$ 1,5 milhão, dinheiro dos produtores do Acre. Atualmente, o caixa do instituto supera os R$ 11 milhões, o que assegura a continuidade e a execução plena de suas atividades, sem qualquer risco ao funcionamento e a execução das ações do órgão.
A gestão tem se pautado pela transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário e florestal. Entre as ações realizadas, destacam-se a realização de concurso público, a convocação de novos profissionais, um total de 105. A construção, ampliação modernização e reformas das instalações na capital e no interior do estado, além da aquisição de veículos, computadores, e equipamentos para aprimorar o controle e as fiscalizações.
O Idaf do Acre tem se consolidado como uma referência nacional, com destaque para as ações de combate à monilíase do cacau, que impediram a disseminação da praga em todo o país, gerando reconhecimento tanto no âmbito nacional quanto internacional. Destaca-se também a realização do Simulado de Emergência Zoossanitária em Cruzeiro do Sul – AC com participação nacional e internacional a um custo aproximado de 2 milhões de reais, oriundo de arrecadação própria do IDAF-AC, a semana da Caravana da Monilíase do Estado do Acre, a Caravana da Mosca da Carambola, dentre demais ações.
Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na gestão pública.
José Francisco Thum
Presidente do Idaf-AC
