Maus-tratos a animais em Cavalgada da Expo Juruá são alvo de ação civil

Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul pelo descumprimento de normas ambientais e pela prática de maus-tratos a animais durante o desfile oficial da Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizado no dia 4 de agosto deste ano.

De acordo com o MP-AC, a ação foi motivada pelas graves irregularidades constatadas no evento, que configuraram dano ambiental e violação da legislação de proteção animal.

Antes da realização da cavalgada, o MP-AC havia emitido a Recomendação nº 03/2024, orientando os responsáveis sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e fiscalizatórias, como o cumprimento das normas zoossanitárias e a garantia do bem-estar animal.

Porém, um relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apontou o descumprimento deliberado das orientações. Segundo o documento, a organização e a fiscalização do evento apresentaram falhas significativas. A falta de divulgação do itinerário comprometeu a segurança pública e dificultou o controle do tráfego, além de prejudicar os serviços de emergência.

Outro ponto destacado foi a ausência de estrutura básica para atender aos animais, que ficaram sem acesso adequado a água, alimentos e áreas de descanso. Essa negligência resultou em abandono e maus-tratos.

O relatório técnico também constatou a violação das normas zoossanitárias obrigatórias. Muitos animais participaram do evento sem identificação ou documentação exigida, como exames de saúde e guias de transporte, o que gerou risco sanitário e epidemiológico. Além disso, instrumentos proibidos, como esporas pontiagudas e chicotes, foram amplamente utilizados.

A omissão dos órgãos públicos comprometeu ainda a segurança viária, já que não houve segregação entre os participantes da cavalgada e o trânsito regular. O tráfego desordenado de veículos e animais expôs participantes e espectadores a riscos de acidentes, agravados pela ausência de barreiras físicas e pelo consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por cavaleiros ao longo do trajeto.

Diante das evidências, o MP-AC requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), para financiar projetos e ações de proteção e defesa do meio ambiente.

Com informações da Agência de Notícias do MP-AC.