O líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Rio Branco, vereador João Marcos Luz (PL), retirou de pauta nesta quinta-feira, 19, três projetos de lei que tramitavam no parlamento municipal e que estavam previstos para votação na última sessão legislativa do ano.
Em entrevista ao ac24horas, o vereador explicou os motivos para a retirada dos projetos. O primeiro, o Projeto de Lei nº 23, previa a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. De acordo com João Marcos, a proposta será reformulada na próxima legislatura, quando deverá ser apresentado um projeto mais abrangente, propondo a criação de um Conselho de Direitos Humanos, com assento garantido para representantes da comunidade LGBTQIA+.
Outro projeto retirado foi o Projeto de Lei nº 8, que tratava da criação da Loteria Esportiva Municipal. Segundo o parlamentar, a falta de consenso entre os vereadores foi determinante para a decisão. “O projeto que previa a criação da loteria municipal de Rio Branco estava em tramitação, mas, como não houve consenso, estou retirando a matéria. Ela será reavaliada na próxima legislatura para uma análise mais aprofundada dos parlamentares”, explicou.
Além desses, o Projeto de Lei Complementar nº 24, que propunha ajustes na nomenclatura de cargos de servidores do RBPrev, também foi retirado. “Esse tema será analisado pela próxima legislatura”, acrescentou o vereador.
