O projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas deve ser votado nesta quarta-feira (18) no Senado. O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados em caráter terminativo.
Designado relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com apoio dos líderes, pediu urgência para o projeto esta terça-feira (17). Ou seja, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário.
Como mostrou a CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, pediu a Pacheco prioridade para o projeto. O objetivo do governo é que a medida já esteja válida em todas as escolas do Brasil no início do próximo ano letivo.
“É um projeto que vejo com bons olhos. Eu já determinei a Secretaria Geral da Mesa para que possa dar a ele agilidade. Pode ser que seja um projeto a ser apreciado na próxima semana. Portanto, antes do recesso, que é um projeto de muito bom mérito”, afirmou o presidente do Senado na quinta-feira (12).
Relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, o deputado Renan Ferreira (PSD-RJ) entregou o projeto em mãos para Pacheco e Vieira.
“Agora o texto tramitará nas escolas para já em 2025 essa lei seja implementada em todo o território nacional”, disse o deputado.
Ferreirinha, secretário municipal de Educação no Rio de Janeiro, implementou a restrição do celular nas escolas da capital fluminense.
“A gente começou essa luta no Rio de Janeiro, através de um decreto do prefeito Eduardo Paes, e está dando muito certo. Os resultados são impressionantes e agora a gente que nacionalizar a medida”, disse.
O projeto
O texto estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula e no recreio para todos os estudantes, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.
As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.
