Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, a Portaria GM/MS nº 6.152, que autoriza o repasse de recursos federais para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). No Acre, cinco municípios foram contemplados, totalizando R$ 1.787.718,00. A ministra da saúde, Nísia Trindade, assina a medida.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única. As cidades contempladas e os valores recebidos foram: Acrelândia: R$ 215 mil, Brasiléia: R$ 588 mil, Porto Acre: R$ 591 mil, Santa Rosa do Purus: R$ 91 mil e Xapuri: R$ 300 mil.
A verba tem como objetivo apoiar a manutenção e o fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, essenciais para o atendimento básico da população. Conforme a portaria, a aplicação dos recursos deverá ser acompanhada pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho de Saúde local.
O processo de formalização e liberação dos valores será realizado por meio da plataforma InvestSUS Gestão, acessível pelo portal do Fundo Nacional de Saúde.
