Bocalom publica decreto exonerando comissionados a partir de 31 de dezembro

Em decreto publicado nesta quarta-feira, 17, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), oficializou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da administração municipal, incluindo secretários municipais, secretários adjuntos e cargos de confiança. O Decreto nº 1.582 determina que as mudanças terão efeito a partir de 31 de dezembro deste ano, marcando o encerramento do atual mandato.

O decreto atinge a administração direta e indireta do município e abrange todos os cargos em comissão, bem como as funções gratificadas e de coordenação concedidas aos servidores municipais. A medida foi justificada como necessária para o encerramento das nomeações que atenderam às demandas político-institucionais do atual governo, em razão do término do mandato. A maioria dos ocupantes em cargos de comissão devem retornar aos postos na primeira semana de janeiro com a nova administração do prefeito reeleito, Tião Bocalom.

No entanto, foram estabelecidas exceções: servidoras comissionadas que estejam gestantes ou no período de até 180 dias após o parto, conforme o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Lei Complementar Municipal nº 90 de 2020, não serão exoneradas.