A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a versão final da regulamentação da reforma tributária, preponderando a versão própria da Casa em detrimento a do Senado Federal. O texto, que define as alíquotas dos impostos do novo sistema, seguirá para a sanção presidencial.
Na versão aprovada por 325 votos, diversos setores que receberam alíquotas especiais pelo Senado foram retirados, com previsão de redução da alíquota geral de 28,55% para até 27,91%, mas com uma trava de 26,5%, cabendo ao governo apresentar projetos com as mudanças necessárias para assegurar esse teto em até 90 dias após a implementação.
Na bancada do Acre, os votos ficaram divididos. Dos oito deputados federais acreanos, quatro votaram a favor da regulamentação da reforma, enquanto outros quatro se posicionaram contra. Votaram, sim, ao projeto Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União Brasil). Já Gerlen Diniz (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil) votaram não.
Para reduzir a alíquota geral, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) retirou da alíquota especial, que garante descontos de 30% a 60% na tributação, serviços incluídos no cashback para pessoas com baixo poder aquisitivo, como o saneamento básico e medicamentos que não façam parte da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Também foram devolvidos determinados itens ao IS (Imposto Seletivo), como o bebidas açucaradas, refrigerantes e veículos movidos a combustíveis fósseis.
“Nós estamos fazendo um novo sistema tributário que vai ajudar o Brasil na sua reindustrialização. Não vamos mais cobrar imposto do imposto. Estamos fazendo uma reforma tributária que reduz a carga tributária para todos os setores da economia, mas em especial para o povo brasileiro”, declarou o relator.
Com informações do Congresso em Foco
