O caso da apreensão pela Polícia Civil do celular do advogado Rafael Dene, em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira, 18, segue tendo desdobramentos. Ele disse que foi vítima de perseguição por parte da Polícia e acusou a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre OAB/AC, de omissão com relação às prerrogativas dele. Na eleição da OAB Acre, Dene era contrário à chapa de Rodrigo Aiache. A OAB, em Nota, atacou a imprensa e defendeu o jurista, afirmando que vai acompanhar o caso e tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais.
A Nota assinada pelo presidente Rodrigo Aiache, reafirma o compromisso com a advocacia, a ética e a justiça, exige uma apuração responsável e respeitosa, onde eventuais situações infracionais sejam julgadas no Judiciário e não na imprensa.
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta seu veemente repúdio à exposição midiática de um advogado, alvo de mandado de busca e apreensão, cuja imagem e nome foram amplamente divulgados pela imprensa, em afronta às garantias constitucionais da dignidade, da presunção de inocência e do respeito às prerrogativas da advocacia. A OAB/AC reforça que a proteção das prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia indispensável ao pleno exercício da advocacia e à preservação do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão deve ser submetido a julgamento público antecipado antes de uma decisão judicial definitiva. É inadmissível que os meios de comunicação ultrapassem os limites da informação e recorram ao sensacionalismo, comprometendo a honra do profissional e violando direitos fundamentais. Tal conduta enfraquece as instituições e afronta os princípios do devido processo legal”, destacou o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache.
