O advogado Rafael Dene, que teve o celular apreendido pela Polícia Civil nesta quarta-feira feira, 18, em Cruzeiro do Sul, disse que é vítima de perseguição arbitrária. O mandado de busca e apreensão do aparelho foi expedido pela Vara da Infância e Juventude.
Segundo o jurista, em um episódio “sem precedentes”, foi injustamente penalizado pelo exercício legítimo de sua atividade profissional na defesa técnica de um cliente, como previsto em lei. De acordo com Dene, de maneira irregular e sem a devida autorização judicial, uma autoridade policial fez a interceptação e gravação de uma conversa telefônica dele com um cliente, na qual ele prestava informações sobre seu depoimento. Rafael destaca, ainda, que mesmo estando o processo sob segredo de justiça, seu conteúdo foi divulgado de maneira errônea, antes mesmo de que ele tivesse acesso aos autos.
“Tal conduta, além de manifestamente ilegal, constitui flagrante violação das prerrogativas profissionais da advocacia, garantidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O que causa ainda maior perplexidade é o fato de que, mesmo estando o processo sob segredo de justiça absoluto, seu conteúdo foi divulgado de maneira errônea, antes mesmo que eu tivesse acesso aos autos. O inquérito encontra-se sob segredo de justiça absoluto, o que me impede, neste momento, de expor de forma clara o motivo infundado e desarrazoado pelo qual fui incluído nesta investigação. Contudo, tão logo a lei permita, farei questão de tornar público todo o ocorrido, para que a verdade prevaleça e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, enfatiza ele, afirmando que vai representar contra o delegado do caso.
“Representarei a autoridade policial junto à sua corregedoria e tomarei todas as providências administrativas e judiciais necessárias para que condutas abusivas como esta sejam coibidas, assegurando que nenhum outro colega advogado seja submetido a semelhante situação de afronta e desrespeito. Não permitirei que essa ilegalidade passe impune. Iremos até as últimas consequências, mobilizando todos os meios jurídicos disponíveis, para responsabilizar os envolvidos e restaurar a justiça”, pontua ele que ainda ataca a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, de omissa.
“Infelizmente, episódios de tal gravidade se repetem devido à reiterada omissão da OAB em resguardar as prerrogativas da advocacia. Por essa razão, decidi colocar meu nome à disposição e fomos eleitos para lutar contra esses abusos e garantir que os direitos da classe sejam efetivamente respeitados. Não me intimidarei diante das perseguições A luta pelo respeito às prerrogativas da advocacia não é apenas uma questão pessoal, mas um compromisso com o Estado Democrático de Direito”, conclui Rafael Dene.
Venceu e foi cassado
No último dia 22 novembro, Rafael Dene foi eleito presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Vale do Juruá, que abrange Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Efrain Santos da Costa, que ficou em segundo lugar, contestou o resultado alegando irregularidades na situação funcional de Dene no ato da inscrição da chapa.
O pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre decidiu na segunda-feira, 16, em Rio Branco, pela cassação da chapa de Dene e determinou que haja nova votação em 30 dias. Por 18 x 6 votos, a chapa foi cassada porque ele não atendeu às condições de elegibilidade exigidas pelo regulamento da Ordem. Dene não se desincompatibilizou a tempo do cargo de Procurador Geral do município do Guajará, no Amazonas, que fica distante 16 quilômetros de Cruzeiro do Sul, no prazo estabelecido.
Dene poderá recorrer ao Conselho Federal da Ordem para tentar reverter a decisão.
