MPF instaura inquérito para apurar precariedade na educação na Terra Indígena Mamoadate

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou nesta terça-feira, 17, um inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de Educação Escolar Indígena destinados aos Povos Jaminawa e Manchineri na Terra Indígena (TI) Mamoadate, localizada no Acre. A decisão foi motivada por um relatório técnico que apontou condições precárias nas escolas indígenas da região.

De acordo com a Informação Técnica nº 1/2024, encaminhada pela Coordenação Regional Alto Purus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR Alto Purus/FUNAI), foram identificados graves problemas estruturais e de gestão na oferta da educação escolar indígena, como: Falta de material didático, inclusive em língua indígena; Qualidade inadequada da alimentação escolar, com predominância de itens industrializados; Atrasos frequentes na entrega da merenda e fornecimento em quantidades insuficientes.

O inquérito civil tem prazo inicial de um ano e visa investigar as irregularidades relatadas. O MPF destaca que a educação indígena deve ser ofertada em conformidade com a cultura e as necessidades específicas das comunidades, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993.

O MPF ressaltou que é de sua responsabilidade zelar pela defesa dos direitos das comunidades indígenas e que a falta de condições adequadas nas escolas fere princípios fundamentais de igualdade e acesso à educação de qualidade, comprometendo o desenvolvimento social e cultural dos povos tradicionais.