A urgência da proteção eficaz às mulheres

Por Francisco Araújo 

O recente caso de Joycilene Sousa de Araújo, ocorrido no Acre, é um exemplo alarmante que ecoou profundamente na sociedade local e levantou um alerta sobre a violência desenfreada contra as mulheres. A brutalidade e o desespero envolvidos na história de Joyce evidenciam falhas gritantes na rede de proteção às vítimas de violência doméstica. Não bastam medidas protetivas, como as tornozeleiras eletrônicas, que, conforme discorri neste espaço, são necessárias, mas claramente insuficientes. O caso de Joyce acende uma luz vermelha sobre a urgência de repensarmos as estratégias de proteção e a efetividade das leis vigentes.

Joyce, de apenas 41 anos, sofreu centenas de agressões, teve a filha importunada sexualmente pelo agressor e foi forçada a transferir o celular, o carro, a antecipação do FGTS e outros bens para ele. Não suportando o martírio, Joyce ingeriu uma quantidade excessiva de medicamentos: na primeira vez, 14 comprimidos, e, por fim, 70 comprimidos, o que lhe causou a morte. Joyce foi induzida ao suicídio – um suicídio psicológico -, crime previsto no artigo 122 do Código Penal, que trata da indução ao suicídio. As penas previstas no referido artigo variam de 6 meses a 2 anos de reclusão, podendo chegar a até 6 anos em casos mais graves. No entanto, essas penas são insuficientes para lidar com a complexidade e a gravidade desse tipo de crime.

A tragédia de Joyce demanda que o Congresso Nacional tome medidas mais rigorosas e eficazes, criando um sistema judicial que não apenas puna os agressores de forma exemplar, mas que também atue preventivamente para evitar tais tragédias. A rede de proteção deve ser ampliada para incluir suporte psicológico, jurídico e social robusto, garantindo segurança real e contínua para as mulheres em situação de risco.

É imperativo, ainda, que se invista em educação desde cedo, ensinando aos garotos o respeito e a dignidade no trato com as mulheres. Apenas com uma educação transformadora poderemos mudar a cultura de violência e misoginia enraizada na sociedade. A história de Joyce não pode ser em vão. Deve servir como um marco que impulsione a revisão das leis e a implementação de políticas públicas mais eficazes. As mulheres brasileiras merecem viver sem medo. É necessário um esforço conjunto e inabalável do Estado, da sociedade e das instituições para garantir a proteção e a dignidade de todas as mulheres.

Ademais, o Estado brasileiro precisa, urgentemente, promover um amplo debate na sociedade sobre o tema da violência contra a mulher. É essencial que essa discussão envolva todos os segmentos sociais, para que possamos construir uma cultura de paz e respeito mútuo. O caso Joyce é um lembrete doloroso de que a inércia e a complacência não são opções. Devemos exigir ações concretas e imediatas que protejam as vidas das mulheres em todo o território nacional. Joyce não é apenas uma estatística; ela é um grito de socorro que deve ser ouvido e respondido com ações contundentes. O Brasil não pode mais tolerar a violência de gênero. É hora de agir e de garantir que nenhuma mulher sofra em silêncio ou desamparada.

Joyce foi induzida pelo assassino a ingerir uma série de comprimidos, e houve uma demora inaceitável na expedição da medida protetiva e no registro do Boletim de Ocorrência sobre as constantes violências que sofria. Essas falhas sistêmicas são um reflexo da ineficácia das medidas atuais e da necessidade urgente de reformulação das políticas de proteção às mulheres. A história de Joyce deve servir como um catalisador para mudanças profundas e duradouras, que garantam a segurança e a dignidade de todas as mulheres no Brasil.

Advogado e jornalista, graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com mais de 30 anos de experiência no jornalismo.