TCE-RO proíbe prefeito de inaugurar nova rodoviária de Porto Velho

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu uma decisão na sexta-feira (13) que impede o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), de inaugurar o novo Terminal Rodoviário na data prevista, 20 de dezembro de 2024. A resposta a uma solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO ) e foi fundamentada em um relatório técnico que aponta pendências graves na execução da obra e riscos à segurança dos usuários.

De acordo com o relatório técnico elaborado pelo CREA-RO e confirmado pela inspeção do TCE-RO, a obra apresenta diversas falhas que impedem sua divulgação, incluindo:

• Ausência de subestação de energia elétrica: A subestação, essencial para o funcionamento do prédio, ainda não foi instalada, inviabilizando os testes e a operação dos sistemas elétricos e de climatização.

• Sistemas de combate a incêndio e pânico incompletos: Falta de interligação das tubulações dos hidrantes com o reservatório de água e inadequação das caixas de hidrantes, que estão bloqueadas por equipamentos de climatização.

• Sistemas de combate a incêndio e pânico incompletos: Falta de interligação das tubulações dos hidrantes com o reservatório de água e inadequação das caixas de hidrantes, que estão bloqueadas por equipamentos de climatização.

• Iluminação e energia elétrica insuficientes: A iluminação e a distribuição de energia elétrica ainda não foram finalizadas, comprometendo a funcionalidade e segurança.

• Problemas estruturais: Falhas em sistemas de telhamento, elementos de fachada, pintura, louças, esquadrias e sistemas hidráulicos.

• Sistema de climatização inoperante: Apesar das máquinas já instaladas, o sistema não pode ser testado devido à falta de energia energética.

A decisão ainda determinou que os responsáveis pela obra, incluindo o prefeito Hildon Chaves e o secretário da SEMOB, Davi Marçal Couceiro Castiel, apresentem justificativas e um cronograma atualizado para a conclusão da obra.