Dois senadores do Amazonas aproveitaram a regulamentação da reforma tributária para emplacar um benefício para um grupo de distribuição de combustíveis que possui uma refinaria em Manaus.
Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e acatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, a emenda isenta de PIS/Cofins e ICMS a Refinaria de Manaus (Ream), que pertence à distribuidora de combustíveis Atem.
O impacto para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,5 bilhões por ano. O cálculo foi feito por fontes do setor a pedido da coluna, com base na produção da refinaria e no potencial de vendas.
Pelas regras da Zona Franca de Manaus, bebidas, automóveis, petróleos e combustíveis não são contemplados por isenções fiscais.
No entanto, Braga aceitou a inclusão de um adendo proposto por Aziz dizendo que os benefícios valem para as vendas internas realizadas por refinadoras já instaladas na região. É uma espécie de “exceção da exceção”. Em Manaus, existe apenas uma refinaria: a Ream.
Na justificativa do projeto de lei 68 de 2024, um dos que regulamenta a reforma tributária, o relator cumprimenta Aziz pela emenda e diz que ela é importante para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que “vai gerar emprego e renda para a população”.
Fontes no setor de combustíveis reclamam que é impossível garantir que a gasolina e o diesel da refinaria serão vendidos apenas no Amazonas e que os subsídios do Tesouro num setor de margens de lucro baixas vão prejudicar a livre concorrência em mercados do Centro-Oeste e do Nordeste.
O grupo Atem pertence a uma influente família de empresários locais, os irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem. A família, que já era tradicional na distribuição de combustíveis, passou a atuar também no refino dois anos atrás, quando adquiriu a Ream, que pertencia à Petrobras.
Na distribuição de combustíveis, o grupo Atem já é favorecido por outro subsídio tributário. Desde agosto de 2017, uma liminar judicial permite a distribuidora do grupo importar combustíveis sem pagar PIS e Cofins.
O setor calcula que o grupo deixou de recolher R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos graças a essa medida. A liminar foi contestada pelos concorrentes, mas acaba sendo reinstalada pelos juízes locais.
Expectativa por reversão da medida
A expectativa das demais distribuidoras é que a emenda que beneficia a Atem na reforma tributária seja revertida durante a análise do projeto de lei na Câmara dos Deputados. O PL deve ser votado nesta terça-feira (17).
Segundo apurou a coluna, o setor de combustíveis enviou emissários para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Procurados, os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz não deram entrevista.
Para o grupo Atem, “a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção já que, assim com outros segmentos industriais, a indústria de refino possui importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da região Norte”.
