PEC do pacote fiscal: governo planeja concluir votação só em 2025

O governo planeja concluir a votação do pacote fiscal apenas em 2025 em razão da incerteza de que haverá tempo e votos suficiente para aprovar os três projetos.

A avaliação é de que o projeto de lei e o projeto de lei complementares têm chances de serem apreciados nesta semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mas a proposta de emenda constitucional deverá ficar para o ano que vem.

“Estamos prontos para votar no Senado os dois projetos de lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou nesse sentido. Mas a PEC fica para o ano que vem”, disse à CNN o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), que vem atuando nas últimas semanas como líder informal do governo no Senado e das reuniões no Palácio do Planalto para discutir as estratégias políticas neste final de ano.

De acordo com ele, a PEC corre o risco de não ser aprovada. “Está muito em cima e precisamos de 49 votos. Não vejo humor para votar a PEC agora no Senado”, disse Otto à CNN.

A PEC estabelece limites a supersalários do funcionalismo, restrição a incentivos fiscais e prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária.

Mas, como mostrou a CNN, o relator da proposta na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), discute incluir em seu texto mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares.

O projeto de lei do pacote fiscal estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário mínimo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), é o relator.

Já o relator do projeto de lei complementar do pacote que estabelece mudanças no arcabouço fiscal é o deputado Átila Lira (PP-PI).