O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma virtual de acesso público vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), disponibilizou novos dados sobre o Registro Civil de Nascimento no Brasil, apontando avanços significativos e desafios persistentes na universalização desse direito fundamental.
Dados específicos sobre o registro civil de crianças indígenas também são destaque na publicação. O Amapá lidera o ranking nacional de sub-registro, quando o assentamento não é feito no ano de nascimento da criança.
Embora os índices gerais sejam positivos, o sub-registro persiste em algumas regiões, especialmente no Norte. Cerca de 77.684 crianças com até cinco anos permanecem sem registro, com os estados de Roraima (89,3%), Amazonas (96%) e Amapá (96,7%) apresentando as menores taxas de cobertura. Em 26 municípios, a cobertura é inferior a 95%.
