MPF apura falhas na demarcação de Terra Indígena do Rio Amônia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira, 13, um inquérito civil com o objetivo de apurar os erros cometidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Kampa do Rio Amônia, no Acre, que resultaram no deslocamento forçado do povo Apolima-Arara de seu território tradicional.

A decisão foi tomada com base em uma representação encaminhada pela liderança indígena Apolima Arara, que solicitou reparação por parte da Funai e da União devido à expulsão forçada de sua comunidade. A alegação é de omissão por parte do poder público, uma vez que a Funai tinha conhecimento da existência do povo Apolima Arara e da área que ocupavam desde 1978, mas não tomou medidas para evitar a expulsão.

O inquérito civil, que terá o prazo de um ano para ser concluído, é um procedimento investigatório de natureza unilateral e facultativo, destinado a apurar danos efetivos ou potenciais a interesses que o MPF deve proteger, como os direitos das comunidades indígenas. O MPF considera que houve falha da Funai na regularização fundiária do povo Apolima-Arara, conforme documentos e informações técnicas extraídas de processos anteriores.