Um movimento atípico ocorreu na noite desta quinta-feira, 12, após a aprovação do orçamento do Estado do Acre para 2025 com previsão de R$ 12,1 bilhões. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa resolveu refazer a eleição ocorrida em julho deste ano, antes das eleições municipais. Na época, o deputado Nicolau Junior (PP) foi eleito presidente da Casa e Luiz Gonzaga (PSDB) foi eleito primeiro-secretário. Um requerimento foi protocolado pela Mesa Diretora anulando a eleição de julho e refazendo outra votação.
Os deputados temiam que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal anulasse a eleição legislativa do Acre, já que em outras Assembleias isso ocorreu em pleitos realizados acima de três meses de antecedência. Por segurança jurídica, os parlamentares resolveram refazer a votação respeitando o acordo feito em julho.
Com isso, Nicolau foi eleito presidente e Gonzaga continuou na primeira-secretaria. Comporão também à mesa os deputados Pedro Longo (vice-presidente), Chico Viga (segundo secretário), Maria Antônia (segunda vice-presidente), Antônia Sales (terceira secretária), Eduardo Ribeiro (terceiro vice-presidente), Gene Diniz (quarto secretário), André Vale (quinto-secretário). A única mudança da composição do restante da mesa passada foi a saída do deputada Afonso Fernandes da quinta-secretaria, substituído por André Vale.
Um comunicado repassado a imprensa explicando a situação. “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre vem, por meio desta, informar que, seguindo recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nova eleição para o biênio 2025/2026. Embora as eleições já realizadas não se encontrem questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, a ALEAC decidiu anular a eleição realizada no dia 9 de julho deste ano, quando o deputado Nicolau Júnior foi eleito por unanimidade, e realizou novo pleito nesta quinta-feira,12, externando todo respeito às decisões da mais alta Corte do País. Ao homologar o ato, a Mesa Diretora se guia por uma orientação recente do STF que decidiu que a eleição das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas ocorra somente a partir de outubro do ano anterior. Um requerimento da Mesa Diretora da ALEAC, assinado por todos os parlamentares, oficializa o ato, repetido no plenário desta Casa de Leis, sendo mantida a mesma composição da eleição anterior”, informou a Assembleia em nota.
