A vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), afirmou nesta quinta-feira, 12, que ainda não foi notificada oficialmente sobre o ofício emitido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). O documento solicita informações sobre a situação cadastral e as condições de assistência às famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) há mais de 20 dias.
Apesar disso, Mailza assegurou que as providências necessárias já estão sendo tomadas para atender as famílias. “Realizamos reuniões, visitas, elaboramos relatório social e mantivemos conversas com a prefeitura, o Ministério Público, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Governo. Todas as providências já foram tomadas, e agora trabalhamos para identificar possíveis soluções para essas famílias. A situação está sob controle dentro do que é possível para o Estado, a prefeitura e o Ministério Público”, declarou.
O MPAC, por meio do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, determinou que medidas fossem adotadas em até 24 horas para garantir alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados. Segundo o órgão, a omissão em atender essa demanda pode configurar negligência em relação a direitos fundamentais.
O ofício, emitido no último dia 9, foi direcionado a Mailza Assis e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza.
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